Fato: os últimos seis presidentes da república, pós ditadura militar; José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Luiz Inácio (Lula) e Dilma Rousseff, realizaram moderadas reformas na legislação trabalhista, em especial na CLT.

Entende-se por reforma; ajustar, ampliar e atualizar direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, tivemos a lei do primeiro emprego, trabalho por tempo determinado, lei do trabalho doméstico, lei que regulamentou o aviso prévio proporcional, lei que autoriza a criação de piso regional, lei que autoriza a criação de MEI – Micro Empreendedor Individual (…), são alguns exemplos das alterações definidas por leis, nos últimos 30 anos.

A aprovação da lei número 13…/17, pelo congresso nacional, sancionada pelo “presidente” (sem eleição direta) Michel Temer, é uma verdadeira deformação da legislação do trabalho.

O fato do atual “governo”, não ter sido eleito como presidente, não apresentou propostas para os eleitores no curso do mandato, isenta o Michel Temer, de ter compromissos com o país. Assim, a “reforma trabalhista” representa os interesses do capital internacional, também, parte dos empresários mais reacionários do Brasil.

 

Fato: no Brasil, predomina a cultura de que; “manda quem pode mandar (capital), obedece quem não tem poder (laboral)”. Dessa forma, jamais o trabalhador terá possibilidade de dialogar com o empregador em pé de igualdade, com transparência e honestidade, de forma direta e amistosa, como manda a nova lei.

A lei aprovada, também tenta abalar a estrutura da organização sindical. Limitando a representação das entidades e com a extinção das contribuições obrigatórias. Entendo que o “governo” comete mais um erro; pois é o movimento sindical que mantém o equilíbrio na relação divergente entre empregado (produtor) e o empregador (explorador). Contudo, predomina em nosso país, a cultura do peleguismo oficial.

 

Fato: com a aprovação da lei que consolida a deformação da legislação trabalhista, cuja entrou em vigor no último dia 11/11/2017, sem dúvida, foi oficializada uma “guerra” entre o laboral e o patronal. Num cenário de falta de emprego, subemprego, baixos salários, empresários reacionários e trabalhadores desmotivados. Resta saber quem será o vencedor!!! que vença o menos fraco.

Mas a luta não pode parar.