Mais uma vez, na mira do governo
Trabalhadores brasileiros de todas as categorias estão sob ameaça de redução de direitos básicos conquistados se o Congresso Nacional aprovar a proposta de reforma da Previdência Social do governo federal.
A matéria só ainda não chegou na Câmara e no Senado devido à crise política que o país atravessa. Sindicatos e centrais sindicais são contra qualquer mudança nas regras previdenciárias.
A norma hoje em vigor o trabalhador brasileiro se aposentar foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, e varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população.
A chamada regra 85/95 progressiva definiu uma pontuação mínima para homens e mulheres a cada dois anos, para receber 100% do benefício.
Atualmente, o trabalhador do setor privado para se aposentar basta ter o tempo de contribuição mínima. São 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. A regra em vigor soma idade mínima mais tempo de contribuição.
Assim, os trabalhadores que passaram a contribuir cedo podem se aposentar com menos de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso das mulheres. Mas, o governo quer acabar com isso e propõe a criação de uma idade mínima obrigatória para a aposentadoria.
Justificativa – A reforma previdenciária faz parte do pacote de ajuste fiscal para reequilibrar o orçamento.
O governo alega que a Previdência Social é o principal motivo do déficit orçamentário, previsto para este ano em R$ 30,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 72 bilhões se referem à Previdência Rural, porque os trabalhadores do campo podem receber o benefício sem fazer a contribuição.
Idade mínima é inaceitável Para o movimento sindical a eventual imposição de idade mínima prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros.
Portanto, é inaceitável. Sindicatos e centrais defendem que, em primeiro lugar, é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social.
A partir disso, sim, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais.
Os dirigentes sindicais alertam a presidenta Dilma: “Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores”.
Proposta do governo
O governo propõe para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da vigência da nova lei, a idade mínima de 65 anos para se aposentar, tanto para quem trabalha no setor privado como no público.
Também propõe a eliminação das diferenças existentes hoje entre as regras de aposentadoria da área urbana e rural. Atualmente, os trabalhadores do campo contam com normas específicas, que dispensam a contribuição ao sistema previdenciário, exigindo-se apenas a comprovação de que trabalharam efetivamente na área rural pelo período de quinze anos.
A confirmação do período de trabalho pode ser feita mediante uma declaração de sindicatos rurais, mecanismo considerado vulnerável a fraudes e manipulações.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, responsável pelo esboço da proposta governamental, reafirmou que a nova regra só valerá para os novos empregados.
Para quem já se encontra no mercado de trabalho, o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à prevista para os novos, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral.